Smartletter
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Termos de Utilização

Última atualização: 3 de outubro de 2026

Os presentes termos regem a utilização da plataforma Smartletter (smartletter.ai), operada pela THE DUG MEDIA LTD. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você aceita estes termos.

1. Descrição do serviço

A Smartletter é uma plataforma SaaS que permite criar, gerar com a ajuda de IA, agendar e enviar newsletters a uma audiência por email, angariar subscritores e monetizar essa audiência através de uma rede de afiliados integrada.

2. Conta e elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações exatas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.

3. Política de utilização aceitável e antispam

O envio de emails através da Smartletter está estritamente condicionado ao cumprimento das seguintes regras. Qualquer incumprimento pode implicar a suspensão imediata do envio, ou mesmo da conta.

  • Você envia apenas a destinatários que tenham dado o seu consentimento explícito (opt-in) para receber as suas comunicações.
  • Você nunca utiliza listas compradas, alugadas, extraídas (scraping) ou obtidas de terceiros sem consentimento.
  • Cada email inclui uma hiperligação de cancelamento de subscrição clara e funcional; você dá seguimento a qualquer cancelamento sem demora.
  • Você não envia conteúdos enganosos, fraudulentos, ilegais, de ódio, ou que constituam spam.
  • Você cumpre a legislação aplicável em matéria de comunicações eletrónicas (RGPD, ePrivacy, CAN-SPAM, CASL, consoante o caso).
  • Você mantém taxas baixas de devolução e de reclamação; nós aplicamos uma lista de supressão automática para as devoluções definitivas e as reclamações.
  • Você nunca se faz passar por uma marca, uma organização ou uma pessoa e, em qualquer importação de contactos, atesta que tem o consentimento das pessoas em causa.

Reservamo-nos o direito de monitorizar as métricas de reputação e de suspender qualquer envio que represente um risco para a capacidade de entrega da plataforma ou dos seus outros utilizadores.

4. Responsabilidades do utilizador

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia, pelas listas que utiliza, pelo consentimento dos seus subscritores e pela conformidade das suas comunicações com a lei. Você indemnizará a Smartletter por qualquer reclamação decorrente da utilização do serviço por si feita.

5. Planos, faturação e créditos

O serviço é disponibilizado num plano gratuito e em subscrições pagas (Starter, Pro), cada uma com os seus próprios limites de envio, de sites e de créditos de IA. Os pagamentos são processados pela Stripe. As subscrições renovam-se automaticamente até ao cancelamento. Salvo disposição legal imperativa, os montantes pagos não são reembolsáveis numa base pro rata.

6. Rede de afiliados

A Smartletter pode propor a integração de ofertas de parceiros nas suas newsletters e a partilha de uma parte das receitas geradas. A participação é facultativa e rege-se pelas condições específicas apresentadas na aplicação.

7. Propriedade intelectual

Você mantém a propriedade do seu conteúdo. Você concede-nos uma licença limitada para o alojar e tratar para efeitos de prestação do serviço. A plataforma, a sua marca e o seu código permanecem propriedade da THE DUG MEDIA LTD.

8. Suspensão e resolução

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Nós podemos suspender ou rescindir uma conta em caso de violação dos presentes termos, nomeadamente da política antispam, com ou sem aviso prévio consoante a gravidade.

Em caso de violação da política de utilização aceitável (spam, phishing, usurpação de identidade, listas compradas, alugadas ou recolhidas sem consentimento), a SmartLetter pode suspender ou rescindir a conta sem aviso prévio e sem reembolso, incluindo as quantias já pagas pelo período em curso. A SmartLetter pode comunicar os factos às autoridades e aos fornecedores em causa.

9. Garantias e responsabilidade

O serviço é fornecido «tal como está». Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade está limitada ao montante pago durante os últimos doze meses e exclui danos indiretos. Não garantimos a entrega de cada email, uma vez que esta depende de fatores externos.

10. Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pelo direito cipriota e, quando aplicável, pelas disposições imperativas do direito da União Europeia. Contacto: contact@smartletter.ai.